DECLARAÇÃO INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO...

A educação pública de qualidade, pedra angular de uma sociedade democrática tem o dever de proporcionar a todas as crianças e jovens as mesmas oportunidades educativas e é fundamental para o bem-estar da sociedade ao contribuir para o seu desenvolvimento econômico, social e cultural. Os professores e o pessoal de apoio têm a responsabilidade de fomentar a confiança da comunidade na qualidade dos serviços que se espera que ofereçam todos os que trabalham nesta importante tarefa.
O exercício de critérios responsáveis está no centro da atividade profissional e as ações dos professores e do pessoal de apoio, dedicados, competentes e comprometidos na ajuda a cada aluno para que alcance todo o seu potencial, são essenciais para proporcionar uma educação de qualidade.
À experiência e ao empenho dos professores e pessoal de apoio devem associar-se as boas condições de trabalho, o apoio da comunidade e políticas capazes de proporcionar uma educação de qualidade. Só quando todos os componentes necessários estão nos seus devidos lugares é que é possível aos professores e ao pessoal de apoio cumprir totalmente suas responsabilidades para com os estudantes e a comunidade onde trabalham.

A adoção da seguinte Declaração tem como objetivo orientar os professores e outros trabalhadores da educação para o respeito pelos padrões éticos requeridos pela profissão.

1. Compromissos com a profissão

Os profissionais da educação devem:

a) justificar a confiança pública e aumentar o respeito pela profissão, oferecendo a todos uma educação de qualidade;

b) garantir que o conhecimento profissional seja constantemente atualizado e aperfeiçoado;

c) determinar a natureza e o formato de programas de formação contínua como expressão essencial do seu profissionalismo;

d) divulgar toda informação relevante relacionada com as suas competências e qualificações;

e) apoiar todos os esforços para promover a democracia e os direitos humanos através da educação;

2. Compromissos com os estudantes

Os profissionais da educação devem:

a) respeitar os direitos de todas as crianças, em particular dos estudantes, para que possam beneficiar do disposto na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, particularmente no que diz respeito à educação;

b) salvaguardar e promover os interesses e o bem-estar de todos os estudantes, protegendo-os de intimidações e de abusos físicos e psicológicos;

c) tomar todas as medidas para proteger os estudantes de abusos sexuais;

d) atender aos problemas que afetam o bem-estar dos estudantes, tratando-os com cuidado, dedicação e discrição;

e) ajudar os estudantes a desenvolver um conjunto de valores de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos;

f) manter relações profissionais com os estudantes;

g) reconhecer a individualidade e as necessidades específicas de cada aluno, e estimulando-os para que possa desenvolver plenamente as suas potencialidades;

h) proporcionar aos estudantes o sentimento de que pertença a uma comunidade, baseada em compromissos mútuos de comprometimento com a existência de um lugar para todos;

i) exercer a autoridade com justiça e solidariedade;

j) garantir que a relação privilegiada entre professor e aluno não é utilizada para fins de proselitismo ou controle ideológico.

3. Compromissos com os colegas

Os profissionais da educação devem:

a) promover um relacionamento amigável com todos os colegas, respeitando a situação profissional e as suas opiniões, aconselhando e apoiando, sobretudo os que se encontram em início de carreira ou em formação;

b) manter a confidencialidade sobre informações relacionadas com os colegas, obtidas no decurso da prática profissional, a menos que sua divulgação seja requerida por lei ou por dever profissional;

c) defender e promover os interesses e o bem-estar dos colegas e protegê-los de qualquer forma de abuso físico, psicológico ou sexual;

4. Compromissos com a direção

Os profissionais da educação devem:

a) estar informados das suas responsabilidades legais e administrativas, respeitarem os direitos dos educandos;

b) cumprir as instruções razoáveis dadas pela direção, tendo o direito de as questionar através de procedimento claramente estabelecido.

5. Compromissos com os pais

Os profissionais da educação devem:

a) reconhecer o direito dos pais acompanharem, através de canais previamente estabelecidos, o bem-estar e o progresso dos seus filhos;

b) respeitar a autoridade legal dos pais, mas dar conselhos do ponto de vista profissional, tendo em conta o interesse superior das crianças;

c) realizar todos os esforços possíveis no sentido de envolver ativamente os pais na educação dos filhos, auxiliando o processo de aprendizagem.

6. Compromissos com os professores

A comunidade deve:

a) possibilitar que os professores se sintam confiantes e que sejam tratados justamente enquanto no exercício de suas tarefas;

b) reconhecer que os professores têm direito a preservar sua privacidade, a cuidar de si mesmos e a ter uma vida normal.