16 de jul de 2010

A Lei do ECA....

Senhores do poder, temos leis demais. O que falta é a implementação delas. Quanto ao ECA, já ficou velho. Atingiu a maioridade penal. Esta lei tem que passar pelo crivo da readequação, de tão nova que era, envelheceu demais.
O que, por exemplo, este ECA prevê para aquele "menorzão" envolvido no cruel assassinato da amante do goleiro Bruno, do Flamengo?, hein? É inocente o coitadinho? Merece só medidas sócio-educativas pelo crime hediondo que cometeu?
Ara, ora...
E agora, o Lula querendo regulamentar a extinção das palmadas, a redução dos beliscões contra crianças e adolescentes em situação de risco.
Chega de leis, vamos à prática, e a prática começa na família, essa coisa brega, talvez falida, mas família, célula máter, sustentáculo da moral, das leis e dos costumes.
É dever pétreo o afeto dos pais aos filhos. Não é preciso lei nem regulamento pra isso. É um dever atávico, um direito presumido. Quem ama, não bate, não belisca, não dá palmadas. Quem conhece, ama, tolera, sabe compreender.
Dispensa-se a lei, vamos à moral, a um choque de ética e de sinceridade. A práxis do bem está na ordem presumida, como Kant diria, na harmonia das estrelas do céu, nos valores perenes do faça o bem, não importa a quem, no axioma: quem ama, não mata.
Leis redundantes ou que não são cumpridas são dispensáveis, casuísmos e causídicos cleptólogos já temos de mais. Isso tudo vai impactar nos processos rabulísticos arrazoados por nobres ineptos advos em conchavo com decisões ou liminares judiciais.
Uma coisa acho, o ECA chegou à maturidade, ficou velho e perdeu a ternura. É preciso reduzir a idade penal.
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