10 de ago de 2010

LEI 9.454/97.....

Identidade com chip começará a ser emitida ainda neste ano


(Ag. Câmara) - O Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal pretende emitir, até o final do ano, de 100 mil a 200 mil registros de identidade civil (RIC), a nova carteira de identidade equipada com um chip que vai permitir ao cidadão exercer todos os seus direitos com um único documento. Ainda não está prevista, no entanto, a data de início da emissão dessas carteiras.

Além de simplificar a vida do brasileiro, o RIC traz dispositivos contra a falsificação, o que evitará fraudes a partir do roubo da carteira de identidade. O novo documento também permitirá a criação de um banco de dados único com as digitais dos brasileiros, compartilhado entre os órgãos de segurança dos estados e dos municípios.

"Isso vai aumentar muito a eficácia da perícia criminal brasileira e tornar realidade o que hoje se vê nos programas de televisão sobre laboratórios criminais", disse o deputado William Woo (PPS-SP), autor de uma emenda que viabilizou os convênios para confecção do documento.
"A Polícia Federal não tem pessoal nem postos suficientes para emitir a carteira em todo o território nacional. Era preciso permitir o convênio com os estados, assim como ocorre nas emissões das carteiras de motorista", argumenta o deputado.
Atualmente, dos 26 estados brasileiros, 19 já estão conveniados e outros 5 manifestaram o interesse de se credenciar.
Custos de implantação
O custo da nova tecnologia, de acordo com o INI, é de aproximadamente 800 milhões de dólares (R$ 1,4 bilhão) para instalação do projeto e emissão de 170 milhões de carteiras. Essa despesa ficará a cargo da União.
"É um valor relativamente pequeno, se for levado em consideração que os bancos investem R$ 1 bilhão por ano em tecnologia para garantir a segurança na identificação dos clientes, de acordo com a Febraban [Federação Brasileira dos Bancos]", disse o assessor do INI Paulo Ayran.
O comitê responsável pelo novo documento foi instalado na última quinta-feira (5). Esse comitê voltará a se reunir no dia 25 de agosto para começar as discussões sobre o cartão a ser adotado, com base em um modelo já desenvolvido pelo Instituto Nacional de Identificação.
A previsão é que, em nove anos, todos os documentos emitidos no País estejam nesse novo modelo.
A nova identificação foi prevista pela Lei 9.454/97, criada a partir de um projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Mas a proposta só pôde ser colocada em prática a partir do ano passado, depois que a lei foi alterada por emenda do deputado William Woo à Medida Provisória 462/09.
Além disso, a regulamentação da Lei 9.454/97 só ocorreu em maio deste ano, o que atrasou o cronograma do INI. Inicialmente, a previsão era emitir 2 milhões de documentos ainda em 2010.
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