A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei da deputada Ângela Amin (PP-SC) que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuarão na educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio). A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE), será enviada para votação no Senado.
A principal mudança no texto final foi garantida com a aprovação de um destaque do PP que manteve no substitutivo a possibilidade de contratar professores com ensino médio para a educação infantil onde comprovadamente não existir professores formados em nível superior. A regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.
Ainda foi retirado do texto final o dispositivo que permitia ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Enem como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docente. O texto também define a educação infantil como aquela ministrada até os cinco anos de idade, pois a partir do sexto ano a criança passa a cursar o primeiro ano do ensino fundamental.
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